terça-feira, 21 de agosto de 2012

O Brasil depois da 1ª Conferência de Emprego e Trabalho Decente



Artigo de:
-Regina Cruz, presidenta da CUT-PR,
diretora da CNTV e Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e Região
-Marisa Stedile, secretária da Mulher
Trabalhadora da CUT-P


Para quem esperava grandes soluções para os problemas da classe trabalhadora a partir da realização da 1ª Conferência Nacional do Emprego e Trabalho Decente, o que restou foi a certeza de que o diálogo tripartite (governo/trabalhadores e empregadores) é muito difícil, pois as partes têm interesses irreconciliáveis.
O conceito de trabalho decente preconizado pela OIT está centrado em 4 eixos:
Princípios e Direitos, Proteção Social, Trabalho e Emprego e Diálogo Social. Se nos fixarmos no que diz respeito aos princípios e direitos veremos a grande resistência da classe empregadora em manter conquistas e direitos já legitimados pela própria Constituição Federal. É neste ponto que entram as mazelas sociais da
discriminação contra negros, mulheres e jovens.
A busca de soluções para superação das desigualdades se choca com a postura arrogante das elites empresariais brasileiras que não admitem a distribuição de renda e inclusão social. A parte do PIB que é negada às mulheres, negros e jovens com certeza não fica com o homem trabalhador branco, mas sim vai engordar os lucros dos empresários urbanos e rurais, nacionais e internacionais. A resistência desse setor em aceitar políticas que possam por fim à essa realidade social ficou evidente durante os três primeiros dias
da Conferência.
O mesmo pode-se dizer das questões que envolvem negociação coletiva e organização sindical. É neste temário que o confronto da luta de classes se dá de forma mais exposta. Atos contra a organização sindical são admitidos e valorizados pelo poder judiciário brasileiro, como podemos constatar no uso do instrumento do "interdito proibitório" como forma de repressão ao legal e constitucional direito de greve.
Esse recurso jurídico, denominado "interdito proibitório" foi criado para proteção da propriedade privada
contra eventuais invasões, porém é largamente usado em todo o país e em todos os segmentos (inclusive no setor público) para conter manifestações laborais, e justificar o uso da força policial durante greves e campanhas salariais.
Aos sindicatos que se rebelam e contestam colocando bloqueios humanos (piquetes) nas empresas paralisadas, o Poder Judiciário aplica pesadas multas. Neste ponto a Conferência produziu resolução apontando que o mecanismo jurídico não poderá ser usado como instrumento contra a realização do
direito de greve.
Quando se trata de organização sindical o tensionamento aumenta, e as tentativas de flexibilização de direitos são mais intensas.
Para isso se valem das fragilidades e contradições da classe trabalhadora e também contam com grandes bancadas no Congresso Nacional. Neste caso sempre dispostas a retribuir os favores obtidos no financiamento de suas campanhas.
O adoecimento dos trabalhadores e das trabalhadoras, na maioria dos casos, tem sua causa no ambiente de trabalho, quer seja nos métodos de produção, quer seja no manuseio de materiais nocivos à saúde. Porém o empresariado urbano e rural não admite sua responsabilidade, o poder público não atua no sentido de fiscalizar, pois as condições de trabalho do próprio Ministério do Trabalho e Emprego são precárias e carecem de equipamentos e contratações.
Assim, as sequelas das doenças ocupacionais relacionadas ao trabalho acabam inflando o orçamento da previdência social, sem que a classe patronal assuma parte do custeio dessa conta. A vinculação do perfil da doença ocupacional com a correspondente área econômica foi uma das propostas levadas ao plenário
e acatada pelas delegações.
Se o Governo Federal realmente deseja dar conta da agenda do trabalho decente não precisa esperar pelo diálogo tripartite, basta aumentar o orçamento do MTE, equipar o ministério, contratar mais auditores e fiscalizar as condições de trabalho, aplicando multas a quem não cumpre a legislação.
No que se refere à Proteção Social, ainda temos lamentáveis situações de trabalho escravo e infantil. Quadro inaceitável e que poderia mudar se tratado como crime, o que é na realidade.
A informalidade e a precarização são produzidas na mesma esteira que permite a terceirização. Enquanto a classe trabalhadora e os movimentos sociais lidam com uma série de propostas que visam superar o quadro da informalidade, quer seja pela fiscalização, campanhas educativas e até pelo aumento da qualificação, o outro lado continua com projetos no Congresso Nacional, como o do deputado Sandro Mabel que libera geral, permitindo a terceirização e até a quarteirização, independente da atividade-fim.
A plenária final da 1ª Conferência Nacional do
Emprego e Trabalho Decente se estendeu durante a tarde de sábado, dia 11 de agosto, porém a bancada dos empregadores preferiu se ausentar. A Comissão
Organizadora Nacional continuou insistindo em busca de consensos.
Essa iniciativa produziu bons debates nos estados e municípios, mas ainda está longe de provar que a classe patronal tem alguma sensibilidade em mudar o quadro e adotar a agenda do Trabalho Decente. Essa luta é nossa e vamos fazê-la, não por concessão, mas por compromisso.
Fonte: CUT

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Comunicado: Os mais de 300 demitidos da Prosegur Paraguai apresentam suas ...

O movimento sindical brasileiro perde uma mulher lutadora e guerreira; a família CSPB...

Quando o ex-presidente da CSPB, Raimundo Nonato Cruz, imprimiu novas estratégias na condução política e administrativa da Confederação, ainda no calor da Assembleia Nacional Constituinte, uma das suas decisões foi no sentido de incorporar novos quadros dirigentes.

Polícia apura conexão entre ataques a cofres eletrônicos:

A prisão em flagrante de um ladrão por volta das 23h30min de sábado, enquanto arrombava um caixa eletrônico em uma agência do Santander, na Avenida Assis Brasil, na Capital, reforçou ainda mais a certeza, entre policiais, da existência de uma conexão entre esse tipo de crimes em todo o país. É que, novamente, o criminoso surpreendido pela Brigada Militar é catarinense — como eram três dos quatro arrombadores presos em junho em Rio Pardo. E como catarinenses eram, também, os quatro ladrões presos em Vitória (ES), em março, com R$ 500 mil provenientes do arrombamento de uma agência bancária. O ladrão azarado da vez é Robson Muller, 28 anos, técnico em manutenção, de Joinville (SC). Pelo menos outro homem, que, segundo a polícia, vigiava a ação do bandido do lado de fora, conseguiu fugir em um automóvel, assim que a viatura da polícia chegou ao local, depois do acionamento do alarme da agência. Muller foi surpreendido enquanto operava uma furadeira. Ele ainda tinha outras ferramentas, como transformadores e alicates. Autuado por furto, o arrombador foi encaminhado ao Presídio Central. Na semana passada foram registrados outros dois casos relacionados a arrombamento de caixas eletrônicos do Santander no Estado. Na última quinta-feira, em Torres, Jeferson de Freitas, 29 anos, funcionário de uma fábrica de antenas parabólicas em Jaraguá do Sul (SC), foi encontrado por cinco PMs dentro de um táxi quando fugia pela BR-101, em direção a Santa Catarina.

No Rio de Janeiro Oportunidade Seg

Loading...